Eleição para o CFESS (2020-2023)
CHAPA 2 – “CFESS DEMOCRÁTICO, DE UNIDADE E DE LUTA”, vem apresentar à categoria profissional de assistentes sociais sua Plataforma Eleitoral
Mais do que nunca, hoje vivemos tempos de luta. Desde 2016, após o golpe jurídico, midiático e parlamentar, o Brasil rompe com as regras constitucionais do Estado Democrático de Direito e o pacto social inscrito na Constituição Federal de 1988, adotando uma agenda ultraconservadora capitaneada pelo império norte americano para subjugar a América Latina e países periféricos, no sentido de garantir a reprodução do capital à custa da supressão dos direitos sociais. Por outro lado, ressuscitando o sentimento de Casa Grande e Senzala, que durante séculos prevaleceu na elite brasileira, assistimos o crescimento da intolerância religiosa e política, do preconceito e do racismo, aliada ao ressurgimento do conservadorismo que promove a homofobia e o machismo.
Como profissão que assume o projeto ético político em defesa da classe trabalhadora, o Serviço Social, junto com várias profissões com atuação no campo social, sofre os reflexos da precarização das relações de trabalho e a retração das políticas de proteção social. A classe trabalhadora e nós, assistentes sociais, não podemos assistir, em silêncio, a este réquiem sobre os nossos direitos.
As nossas entidades e, principalmente, o CFESS, por sua capilaridade nacional, tem a responsabilidade de unir forças e mobilizar energias para combater o desmonte da seguridade social, irmanado com os movimentos sociais e sindicais para proteger os direitos sociais e trabalhistas, com a defesa da nossa profissão dos ataques das forças conservadoras e fundamentalistas.
O atual governo é a continuidade do golpe contra os direitos sociais, contra a soberania nacional e contra a democracia. Desde o início desse governo não há registro sobre qualquer medida protetiva dos interesses nacionais, dos direitos sociais, do respeito à diversidade ou de defesa do meio ambiente. As características mais evidentes são a destruição do Brasil, a subordinação ao império norte-americano e o deboche contra o povo brasileiro.
O desmonte dos direitos sociais e das políticas sociais reverbera de forma perversa nos trabalhadores e grupos sociais mais vulneráveis. Essas medidas afetam diretamente o mercado de trabalho provocando a diminuição dos espaços sócios ocupacionais, a precarização das relações de trabalho e a retração da proteção social.
Paira sobre o horizonte da nossa profissão uma dupla ameaça: de um lado, o desmonte das políticas de proteção social que tende a extinguir muitos espaços de atuação profissional; de outro, uma latente campanha de desqualificação da profissão, de questionamento das suas virtudes sociais e do estímulo às práticas confessionais. Diante de um cenário tão complexo não há lugar para exclusivismo político na organização da categoria. Vamos precisar de TODAS as entidades unidas. O TEMPO É DE LUTA!
Nosso programa para a gestão do CFESS contempla uma agenda plural, envolvendo as lutas dos trabalhadores e aliança aos movimentos sociais de resistência, a defesa das políticas públicas consagradoras de direitos sociais e o aprimoramento, com base em práticas democráticas, da organização e gestão das relações com a categoria e com o conjunto dos CRESS, Seccionais e outras instâncias. Nesse sentido, buscaremos aprimorar o relacionamento com as demais entidades representativas dos/as assistentes sociais (ABEPSS e FENAS) e com a representação estudantil, além de um compromisso profundo com os usuários das políticas sociais.
No âmbito das relações internacionais faz-se necessário revigorar a Associação Sul-Americana dos Trabalhadores Sociais e discutir os efeitos da vinculação à Federação Internacional de Trabalhadores Sociais para o Serviço Social brasileiro, se inserindo numa perspectiva global contra hegemônica.
Nossa candidatura marca a defesa intransigente do Estado de Direito Democrático, defesa incondicional do Projeto Ético Político da profissão, construído pelo coletivo dos assistentes sociais, defesa da participação ampla da base, da transparência e compromisso com a fiscalização das instituições, da valorização profissional e melhoria das condições de trabalho, com acolhimento às demandas dos/as assistentes sociais. Além disso, assumimos o compromisso com a formação continuada e permanente a partir das necessidades regionais, com uma comunicação atualizada e direta com a categoria.
Queremos chegar a cada espaço sócio ocupacional do país: saúde, assistência social, previdência, educação, habitação, direitos humanos e sistema sócio jurídico, seja na esfera pública ou não governamental, na defesa intransigente dos direitos conquistados e da atuação ética do/a assistente social. UM CFESS DEMOCRÁTICO, PLURAL, DA BASE, DA UNIDADE E DE LUTA!
PROGRAMA / EIXOS – CHAPA 2
- Assumir a defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores.
- Lutar contra a reforma administrativa do atual governo que pretende eliminar direitos dos servidores públicos para facilitar o processo de terceirização de setores estratégicos da administração pública;
- Lutar contra a adoção do sistema de capitalização da Previdência Social;
- Lutar para barrar o avanço da implementação da “Carteira de Trabalho Verde e Amarela” que institui e legaliza a precarização das relações de trabalho;
- Lutar para impedir a imposição de encargos previdenciários sobre o abono desemprego;
- Lutar para retomar a metodologia de correção do Salário Mínimo que assegura ganhos reais acima da inflação;
- Lutar contra os cargos genéricos no Serviço Social junto aos demais trabalhadores, pois permite retirada de direitos;
- Levar em consideração a faixa salarial da categoria, propondo uma medida de revisão da dívida com os CRESS, além de propor uma Política de pagamento de anuidade compatível com o salário da categoria;
- Garantir uma prestação de contas sistemática e detalhada, permitindo maior transparência e controle da categoria;
- Garantir maior autonomia aos CRESS, vez que precisam de estrutura para atender as demandas da categoria.
- Defesa do Estado democrático e de direitos e o combate sem tréguas ao obscurantismo.
- Defender a soberania nacional e lutar contra o criminoso processo de privatizações que entrega áreas estratégicas do patrimônio nacional ao capital estrangeiro;
- A defesa da democracia pressupõe, em primeiro lugar, proteger as organizações representativas dos diferentes segmentos da sociedade: partidos políticos, sindicatos, associações, conselhos de profissões, conselhos de políticas setoriais, conselhos de defesa de direitos, agremiações, etc.;
- Combate ao desmonte da seguridade social e aos ataques às políticas de educação, assistência social, saúde, habitação e previdência social; por outro lado, deve contemplar a defesa do emprego socialmente protegido e justa remuneração social;
- Defesa do meio ambiente saudável e denúncia às ações criminosas que destroem florestas, rios, mananciais e ecossistemas vitais para o equilíbrio ambiental;
- Combate às práticas fascistas que expressam por meio da perseguição de adversários políticos do governo e dos ataques contra o pensamento crítico, contra à ciência e contra os direitos humanos. As ações fascistas também se manifestam no estímulo à violência contra os grupos tipificados pelo governo como “desviantes”.
- Combate ao racismo, a homofobia, ao machismo e qualquer de forma de preconceito e discriminação
3. Fortalecer a profissão, dialogar com os profissionais e aprimorar as relações com o conjunto dos CRESS.
- Desenvolver campanha nacional para assegurar o cumprimento da jornada de trabalho de 30 horas semanais para todos (as) assistentes sociais;
- Lutar pela inserção obrigatória dos/as assistentes sociais nas escolas e na Estratégia Saúde da Família;
- Combater o exercício ilegal da profissão e a “indústria de diplomas falsos” em Serviço Social;
- Lutar pelo duplo vínculo de trabalho dos/as assistentes sociais com a garantia da compatibilidade de horário para o efetivo exercício profissional;
- Combater o recrutamento judicial forçado dos profissionais de serviço social para realizar diligências, fiscalização social e/ou atividades incompatíveis às suas funções e responsabilidades, desrespeitando a carga horária de trabalho e a autonomia do profissional;
- Manter uma política de fiscalização permanente nos locais de trabalho junto com as entidades da categoria no âmbito estadual, CRESS, centrais sindicais estaduais e oferecer denúncias coletivas em defesa da profissão e do exercício profissional, dando assim segurança aos trabalhadores;
- Reestruturar o Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais – CBAS por meio do fortalecimento das dimensões cultural, científica e política; com a realização inclusive de Pré Congressos, com um formato mais popular, tornando o CBAS mais acessível ao conjunto dos profissionais com redução de custos operacionais e de inscrições, favorecendo o debate científico com a valorização dos trabalhos inscritos e aprovados, com mesas temáticas com composição plural de TODAS as entidades da categoria, reunindo diferentes profissionais e intelectuais do campo progressista;
- Não discriminação aos profissionais egressos do ensino a distância, vítimas de uma precarização do ensino. É necessário estabelecer, por força de resoluções, os parâmetros para a fiscalização do ensino a distância com urgente investimento em escala nacional, em parcerias com os CRESS, a ABEPSS e com as Instituições de Ensino credenciadas para promoção de programas de qualificação profissional;
- Construir junto às demais entidades um programa de organização da categoria que se encontra fora do mercado de trabalho.
- Construir coletivamente num programa nacional contra o Assédio Moral.
4. Aprimorar e ampliar o diálogo e a cooperação com as entidades representativas dos profissionais e dos estudantes de serviço social.
- Fortalecer o trabalho do conjunto CFESS/CRESS tendo como princípios centrais a cooperação e o respeito às respectivas prerrogativas institucionais. Um sistema federativo se fortalece no reconhecimento e no respeito às diferentes instâncias de poder espeitar a autonomia dos CRESS e sua prerrogativa, sem prejuízo da federação, de escolher as formas e os mecanismos que favoreçam a sua representatividade no âmbito da respectiva jurisdição;
- Rever o Encontro Nacional CFESS/CRESS adotando um programa trimestral com uma pauta dos temas (políticos e/ou operacionais) mais relevantes para a profissão;
- Estreitar o diálogo com a ABEPSS e com a FENAS e demais entidades existentes do campo democrática, deve pautar-se no respeito às prerrogativas institucionais de cada entidade; na cooperação institucional e na aliança programática;
- Ampliar a relação com a representação estudantil nacional (ENESSO) pautada pelo respeito às prerrogativas institucionais da entidade e na cooperação institucional, garantindo sua autonomia como espaço de organização estudantil;
5. Revitalizar as relações internacionais.
- Buscar o fortalecimento da entidade que congrega os trabalhadores sociais (assistentes sociais) da América do Sul para assegurar maior protagonismo regional e global;
- Avaliar a filiação à International Federation of Social Workers (ISFW), rediscutindo de forma criteriosa os benefícios políticos e institucionais da filiação do CFESS a esta Federação;
- Buscar a unidade de trabalhadores em escala mundial para enfrentar os efeitos perversos da globalização mercantil.
Para materializar o programa da chapa, uniram-se colegas de profissão, agentes tansformadores e lutadores históricos em defesa dos direitos da categoria, profissionais com longa trajetória de inserção nas lutas dos/as trabalhadores/as e dos movimentos sociais, vinculados organicamente ao campo democrático.
Esclarecemos que sempre buscamos a unidade na luta, exigindo o devido respeito às organizações sociais e sindicais como formas diversas de organização da categoria, mas igualmente importantes. Contudo não abrimos mão da nossa trajetória e da nossa crítica respeitosa a uma condução unilateral e hegemônica de mais de 30 anos do CFESS, que, na nossa avaliação, precisa ser oxigenada com maior proximidade às demandas da base e anseios da categoria.
Dessa forma, democraticamente, apresentamos uma outra alternativa para a composição do conselho profissional da categoria.
Conheça os membros da CHAPA 2
Presidente – Agostinho Soares Belo – PA
Vice-Presidente – Juneia Martins Batista – SP
1º Secretário – Daiane Mantoanelli – SC
2º Secretário – Maria das Dores Guimaraes – BA
1º Tesoureiro – Aparecido S. de C. Cavalcante – MT
2º Tesoureiro – Dideanne C.Alves Nunes – PE
CONSELHO FISCAL
1º Sandra Regina F.Barbosa – MG
2º Silvia Regina Leite – MA
3º Nádia Rodrigues da Silva – AL
SUPLENTES
1º Aída G.V. da Silva – RJ
2º Eunice A. Porcel – PR
3º Ronnye Robson S.da Silva – AP
4º Zenit Vaz de Oliveira – GO
5º Kátia Regina Mendes – SP
6º Marklise dos s.Siqueira – AM
7º David Franco Ribeiro – PA
8º Adriana Farias Lacerda – CE
9º Ana Lúcia Soares Tojal- AL
CFESS Democrático, de Unidade e de Luta 